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Brasília
Encontro Nacional das Promotoras Legais Populares
O Encontro Nacional de Promotoras Legais Populares acontece nos dias 6 e 7 de agosto, data em que a Lei Maria da Penha foi sancionada pelo presidente da República há dois anos. O evento é realizado pela ONG Themis - Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, em parceria com organizações de mulheres de todo o país e com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
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Matéria - Radioagência NP
Lei Maria da Penha inibe denúncias, afirma especialista
De acordo com informações da Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher (DEAM) do Distrito Federal (DF), o número de ocorrências por
violência à mulher caiu de forma preocupante na região. Até o momento
foram feitas 1,7 mil ocorrências, enquanto no ano passado foram
registradas quase quatro mil. Esta poderia ser uma boa notícia, mas
especialistas da área enxergam como um problema.
Clique aqui e leia a íntegra da matéria ...
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Direitos
Conheça a Lei Maria da Penha
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Clique aqui e acesse a redação final do projeto de lei...
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Vídeo e texto
Promotoras Legais e Populares no SPTV
Matéria sobre o Projeto Promotoras Legais Populares, veiculada no Jornal SPTV de 15 de maio de 2004.
Veja a matéria em vídeo: alta (200k) | baixa (56k) Leia texto: Em nome da lei
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Programação
AGOSTO DE 2008
Mês anterior | Próximo mês
Maria Sonia Galvão Pancini
Promotora Legal Popular formada em 2004, no 10° Curso de Promotoras Legais Populares, São Paulo.
"Sou uma ex-bancária desempregada, que conheceu o curso através de uma colega do ano de 2003, fui à formatura e me apaixonei. Hoje faço o curso e a cada dia que passa eu parendo mais. Também faço o curso de agente social do envelhecimento na UINICID. "
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