Sobre a União de Mulheres do Município de São Paulo

É uma organização feminista autônoma que atua desde 1981, defendendo os direitos das mulheres. Sua história se entrelaça com a história do feminismo no Brasil. A partir de 1975 foi retomada a luta pelos direitos das mulheres, dentre os quais uma parte significativa foi incorporada na Constituição Federal de 1988 e em leis específicas como a Lei Maria da Penha de 2006.

Ainda há muito a se fazer, entretanto, para que mulheres e homens sejam efetivamente iguais em direitos. As atividades da União de Mulheres de São Paulo visam chamar a atenção para os desafios que precisam ser enfrentados para que essa igualdade seja alcançada, também apresentando propostas, e, principalmente, empoderando mulheres para que elas possam ser mais livres para desenvolver todo seu potencial pessoal, social, político e econômico.

Projetos como o Promotoras Legais Populares, desenvolvido ininterruptamente desde 1994, e o Maria, Marias, desde 2008, levam a educação popular feminista em direitos para mulheres que, na construção coletiva do conhecimento com outras mulheres e com as facilitadoras e facilitadores do curso Promotoras Legais Populares e Maria, Marias, descobrem para si e para suas comunidades novas possibilidades de acesso à justiça, serviços e políticas que possam efetivamente melhorar suas vidas e das pessoas a sua volta.

Além disso, outras iniciativas da União de Mulheres, como o YAYARTES Bloco Carnavalesco Casa de Dona Yayá, cursos de igualdade de gênero e direitos das mulheres em parceria com instituições como a Escola do Parlamento da Câmara Municipal de São Paulo e o Instituto do Legislativo Paulista da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e eventos diversos como seminários, rodas de conversa e atos públicos, entre eles o 8 de Março e o Abraço Solidário às Mulheres em Situação de Violência, ampliam o debate sobre as desigualdades que historicamente afligem as mulheres não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.

Sobre o Projeto Promotoras Legais Populares

Projetos de capacitação legal de mulheres surgiram na década de 1980 na América Latina, primeiramente no Peru, e logo em outros países como Chile, Argentina, Costa Rica e Bolívia. Em maio de 1992, a União de Mulheres do Município de São Paulo participou de um seminário sobre os direitos da mulher promovido pelo Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). Nesse encontro, as representantes da União de Mulheres tiveram a oportunidade de conhecer os projetos de capacitação legal das mulheres no continente e gostaram da ideia.

As militantes do movimento de mulheres no Brasil haviam atuado fortemente no processo de construção da Constituição Federal de 1988. Elaborada no contexto da redemocratização do país, depois de mais de duas décadas de ditadura militar, sua redação final incorporou 80% das reivindicações feitas pelas mulheres à assembleia constituinte. O texto da lei, entretanto, não significou o acesso imediato a direitos e, especialmente, à justiça. Era preciso que as conquistas saíssem do papel e fossem levadas ao conhecimento das mulheres para que pudessem reivindicar e exercer sua cidadania.

Com essa perspectiva, a União de Mulheres, de São Paulo, articulou-se com a organização Themis - Gênero e Justiça, do Rio Grande do Sul, que também havia participado do seminário do CLADEM, para implantar a capacitação legal de mulheres no Brasil. Em 1993, a Themis organizou o primeiro curso de capacitação legal das mulheres na cidade de Porto Alegre.

Em 1994, foi a vez da União de Mulheres inaugurar o Projeto Promotoras Legais Populares em São Paulo, com apoio da Themis e do Centro de Estudos da Procuradoria do Estado de São Paulo. Nessa ocasião foi realizado o seminário “Introdução ao Curso de Promotoras Legais Populares”, que promoveu o encontro entre professoras(es) vinculadas(os) ao Centro de Estudos e 35 lideranças de entidades feministas e sindicatos.

Esse trabalho conjunto foi fundamental para que o projeto tivesse início, o que aconteceu no segundo semestre de 1994. Apesar das mudanças no cenário político ao longo dos anos, que levou ao fim e ao começo de parcerias, e das muitas difi culdades encontradas no caminho, o Projeto Promotoras Legais Populares da União de Mulheres do Município de São Paulo acontece ininterruptamente desde então.

Organizações parceiras, como o Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, o Movimento do Ministério Público Democrático e a Associação Juízes para a Democracia, foram importantes para a sobrevivência do projeto, especialmente nos primeiros anos, mas o fator central para seu sucesso durante essas mais de duas décadas foi a colaboração de militantes, profissionais do direito e organizações feministas, que acreditaram na proposta da educação popular feminista em direitos como uma estratégia para efetivar o que prevê a Constituição Federal, ou seja, que homens e mulheres são iguais em direitos.

Quem quiser me encontrar…
É fácil... não estou só no lar.
Estou na luta – sou guerreira,
sou negra, sou pobre,
sou velha, sou viúva
e quase analfabeta.
Mas é fácil me encontrar na luta.
No movimento popular!
Sou o resto que sobra de alegria e amor.
Sou tudo de bom, de sonho, de céu!

Maria Miguel
PLP da turma de 1998

Este site é uma iniciativa da União de Mulheres do Município de São Paulo com o apoio da organização alemã Umverteilen! - Stiftung für eine solidarische Welt. Trata-se de uma plataforma colaborativa que agrega diversos coletivos de Promotoras Legais Populares em diferentes cidades.

A União de Mulheres do Município de São Paulo é responsável pela manutenção da plataforma, seu desenvolvimento e informações publicadas por suas integrantes e da Coordenação das Promotoras Legais Populares de São Paulo. Demais conteúdos são contribuições de responsabilidade das companheiras Promotoras Legais Populares e seus coletivos autônomos em suas localidades de atuação.